OAB reage após advogados serem ameaçados e impedidos de atuar durante flagrante em Ipiaú. Entidade denuncia violação de prerrogativas e cobra responsabilização dos envolvidos.

O que deveria ser um procedimento regular de acompanhamento de flagrante policial em Ipiaú, no Território Médio Rio das Contas, transformou-se em um episódio de forte tensão institucional, denúncias de abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais. Na madrugada desta segunda-feira (19Janeiro26), os advogados Gean Rodrigo e Marina Carmo relataram ter sido impedidos de exercer a advocacia durante atuação profissional, além de sofrerem ofensas morais, ameaças diretas e constrangimentos atribuídos a policiais militares.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), os profissionais estavam no pleno exercício de suas funções quando foram impedidos de acompanhar um cliente em situação de flagrante, mesmo após identificação funcional. Ainda segundo a entidade, houve a apreensão indevida do aparelho celular de um dos advogados, medida considerada ilegal e incompatível com as garantias asseguradas à advocacia.

O caso ganha maior gravidade pelo fato de Marina Carmo exercer a função de presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Subseção de Ipiaú, órgão responsável justamente por zelar pelo respeito às garantias legais dos advogados. Para a OAB, a ocorrência não representa apenas um constrangimento individual, mas um ataque institucional ao livre exercício da advocacia.

Em nota de repúdio divulgada nesta segunda-feira, a OAB Bahia afirmou que a situação configura afronta direta ao artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece o advogado como indispensável à administração da Justiça, além de violar dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

“A violação de prerrogativas não constitui questão corporativa, mas atinge diretamente o Estado Democrático de Direito e compromete a legalidade da atuação estatal”, destaca o documento.

Segundo a seccional, representantes da OAB acompanharam os fatos desde o início e constataram que os advogados foram impedidos de exercer plenamente a atividade profissional, submetidos a condutas arbitrárias e intimidadoras, mesmo diante da identificação funcional inequívoca.

A OAB Subseção Ipiaú também se manifestou publicamente. Em nota, a entidade externou indignação com os atos praticados contra os advogados Gean Rodrigo e Marina Carmo, afirmando que todas as providências cabíveis serão adotadas para assegurar o respeito ao exercício da advocacia. O presidente da subseção, Paulo Silva Júnior, agradeceu o apoio da OAB Bahia e da OAB Subseção de Jequié, que enviou representante da Comissão de Prerrogativas para acompanhar o caso e prestar suporte institucional.

O que são as prerrogativas dos advogados?

As prerrogativas da advocacia não constituem privilégios pessoais, mas garantias legais essenciais ao direito de defesa do cidadão. Previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia, elas asseguram, entre outros pontos, o direito de o advogado acompanhar clientes, comunicar-se livremente, não sofrer intimidações e atuar sem embaraços indevidos por parte de autoridades públicas.

A OAB ressalta que qualquer violação a essas garantias compromete não apenas o exercício profissional, mas a própria legalidade do sistema de Justiça, afetando diretamente o cidadão que depende da atuação técnica do advogado.

Diante dos fatos, a OAB Bahia e a OAB Ipiaú informaram que acompanham o caso de forma rigorosa por meio de suas Comissões de Prerrogativas, adotando medidas administrativas, institucionais e judiciais, além de exigir apuração imediata, séria e imparcial pelas corregedorias competentes, com a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

As entidades reafirmaram que seguirão firmes, vigilantes e intransigentes na defesa das prerrogativas da advocacia e que não tolerarão abusos de autoridade, especialmente contra profissionais no exercício regular da profissão.

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Foto: Divulgação / Rdes sociais. 

Fonte: OAB Bahia e OAB Subseção de Ipiaú.

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