A OAB Subseção Jequié, presidida por Carla Vasconcelos, acompanhada pelo presidente da Comissão de Ética e Fiscalização, André Sertão, e pelo presidente da Comissão Estadual de Relações Institucionais com o Interior, Luis Henrique Malta, deslocou-se até o município de Itiruçu, na quarta-feira (27Agosto25), para apurar denúncias de exercício ilegal da profissão de advogado.

Após a confirmação dos fatos, a comitiva dirigiu-se à Delegacia Territorial de Itiruçu, onde a presidente da subseção, Carla Vasconcelos registrou Boletim de Ocorrência para que as autoridades policiais investiguem a prática e eventuais delitos relacionados. A documentação foi encaminhada à Procuradoria da OAB Bahia e à Comissão Estadual de Fiscalização do Exercício Profissional, que adotarão as medidas legais cabíveis, incluindo a apuração de possíveis infrações ético-disciplinares do advogado que atuava em conjunto com a bacharel denunciada.

"A OAB Subseção Jequié reafirma seu compromisso inegociável com a valorização da advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e o enfrentamento rigoroso ao exercício ilegal da profissão." Carla Vasconcelos, nota oficial.

Riscos e penalidades para o exercício ilegal da advocacia

O exercício ilegal da advocacia é crime previsto no artigo 47 do Código Penal, que pune quem exerce profissão regulamentada sem a devida autorização legal, com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou multa. Além disso, quando há associação com advogado regularmente inscrito, podem ser aplicadas sanções disciplinares que vão desde censura até exclusão dos quadros da OAB.

Para o cidadão que contrata um falso advogado, os prejuízos podem ser graves: perda de prazos processuais, nulidade de atos judiciais, danos financeiros e até comprometimento do direito à ampla defesa. Muitas vezes, a confiança depositada no falso profissional resulta em prejuízos irreparáveis.

A importância da fiscalização da OAB

A atuação da OAB em casos como o de Itiruçu é fundamental para garantir que a sociedade esteja protegida contra práticas que fragilizam a advocacia e comprometem o sistema de justiça. Segundo a nota oficial, a subseção de Jequié reafirma seu “compromisso inegociável com a valorização da advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e o enfrentamento rigoroso ao exercício ilegal da profissão”.

A presidente Carla Vasconcelos destacou que a subseção continuará vigilante em toda a região, reforçando a ética, legalidade e confiança que a sociedade deposita na advocacia como instrumento essencial de defesa dos direitos e do Estado Democrático de Direito.

Nota oficial da OAB 

A OAB Subseção Jequié, por meio da Presidente Carla Vasconcelos, juntamente com a Comissão de Ética e Fiscalização, presidida por André Sertão, e a Comissão Estadual de Relações Institucionais com o Interior, representada pelo presidente Luis Henrique Malta, informa que, no dia 27 de agosto de 2025, deslocaram-se até o município de Itiruçu para apuração de denúncias referentes ao EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE ADVOGADO por parte de bacharel em Direito.

Após a confirmação dos fatos, os representantes da OAB dirigiram-se à Delegacia Territorial de Itiruçu, onde foi registrado Boletim de Ocorrência pela Presidente da Subseção Jequié, Carla Vasconcelos, para melhor apuração dos fatos e de possíveis delitos. A documentação pertinente foi encaminhada à Procuradoria da OAB Bahia e também à Comissão Estadual de Fiscalização do Exercício Profissional para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, em especial para apuração de eventuais infrações ética-disciplinares por parte do advogado que atuava em conjunto com a bacharel.

A OAB Subseção Jequié reafirma seu compromisso inegociável com a valorização da advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e o enfrentamento rigoroso ao exercício ilegal da profissão. Além disso, permanece vigilante e atuante em toda a região, zelando pela ética, pela legalidade e pela confiança que a sociedade deposita na advocacia como instrumento essencial à justiça e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Carla Vasconcelos.

Presidente da OAB Subseção Jequié

Foto: Agência BomFm/André Bomfim

BomFm – André Bomfim

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