O pré-candidato a vice-governador da Bahia na chapa de ACM Neto (União Brasil), Zé Cocá (PP), tem batido forte na segurança pública do estado durante a pré-campanha eleitoral. Em entrevistas e discursos, o ex-prefeito de Jequié afirma que o governo precisa avançar na proteção da população e que os policiais devem estar nas ruas, atuando diretamente na defesa dos cidadãos.

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No entanto, enquanto critica a gestão estadual, Zé Cocá deixou um problema não resolvido em sua própria administração municipal: a situação da Guarda Civil Municipal de Jequié (GCMJ). A categoria, que integra o Sistema de Segurança Pública conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei 13.022/2014, realizou protestos durante sua gestão e segue sem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Projeto do PCCR entregue em 2023 e nunca aprovado.

No dia 4 de dezembro de 2023, a GCMJ entregou à gestão municipal o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a pedido da própria administração com urgência. O objetivo era reparar uma irregularidade cometida contra a categoria no Plano de Carreira Geral, que equiparou os proventos da Guarda Municipal a cargos de nível fundamental, quando a Lei 13.022/2014 exige nível médio para os integrantes da corporação.

Passados praticamente três anos, o projeto não foi aprovado. A categoria segue aguardando a correção de anos de injustiça.

Situação grave, os Guardas Municipais, não têm porte de arma e há viaturas que estão paradas.

Além da ausência do PCCR, a Guarda Municipal enfrenta outros problemas graves:

• Porte de arma: A categoria não tem porte de arma. Os armamentos que a corporação possui foram doações de outras instituições (como a PRF), mas, sem o curso obrigatório de capacitação, não podem ser utilizados.

• Viaturas: As viaturas de duas rodas adquiridas por meio de verbas impositivas de vereadores estão paradas por falta de pequenos utensílios.

• Coletes: Os coletes adquiridos pela prefeitura atenderam apenas metade dos agentes.

• Sede: A base da Guarda Civil Municipal sofre com problemas de infraestrutura. Durante as últimas chuvas, houve extravasamento de dejetos pelos vasos sanitários. A categoria já solicitou a mudança do local, mas até o momento não providenciaram uma nova sede para a instituição.

“É um descaso muito grande com um órgão tão antigo da cidade, um patrimônio do município que tem 74 anos e não tem sede própria. Uma vergonha”, relatou uma fonte da corporação ao Portal BomFm.

As reivindicações da Guarda Municipal.

Na segunda-feira (16Mar26), a Guarda Municipal de Jequié realizou uma nova manifestação em frente ao prédio sede da prefeitura, na Praça Duque de Caxias, no Jequiezinho. Os servidores apresentaram como principais pautas a necessidade de realização de um novo concurso público e a ausência do PCCR.

Segundo os guardas municipais, cerca de 90% das demandas da corporação passam pela criação e implementação do PCCR. A categoria defende que o plano é fundamental para organizar a estrutura da instituição, valorizar os profissionais e permitir a realização de novos concursos públicos.

Servidores fazem rifa para comprar remédio.

A ausência do plano de carreira tem levado a episódios que demonstram a fragilidade enfrentada pelos servidores. Há relatos de guardas realizando rifas e campanhas entre colegas para ajudar companheiros a comprar medicamentos ou custear exames médicos, situação que expõe a vulnerabilidade da categoria.________________________________________

O que Zé Cocá diz sobre segurança.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, na Rádio Sociedade da Bahia, no dia 7 de abril, Zé Cocá afirmou que não pretende manter um grande aparato de segurança pessoal caso seja eleito.

“Os policiais precisam cuidar do povo da Bahia. Não faz sentido ter muitos agentes com um político enquanto cidades têm poucos nas ruas”, declarou.

O pré-candidato também criticou a desigualdade na distribuição do efetivo policial.

“A gente não pode ter um político com dezenas de policiais enquanto cidades pequenas têm 10 ou 12 para atender toda a população”, disse.

A fala de Cocá, no entanto, ignora que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública e que, em sua própria gestão, a corporação de Jequié ficou sem PCCR, sem porte de arma, com viaturas paradas e servidores em situação de vulnerabilidade.

O contraste entre o discurso e a prática.

Enquanto Zé Cocá apresenta a chapa com ACM Neto como solução para a segurança pública da Bahia, sua própria gestão em Jequié deixou a Guarda Municipal desassistida. O projeto do PCCR foi entregue em 2023 a pedido da própria administração, mas nunca foi aprovado.

A categoria realizou protestos durante sua administração, e o problema não foi resolvido antes de sua saída da prefeitura (em 2 de abril, para se dedicar à campanha eleitoral). O novo prefeito, Flavinho Santana (seu sobrinho), assume agora o desafio de lidar com a pauta.

O que a lei diz sobre as Guardas Municipais?

A Guarda Municipal integra o Sistema de Segurança Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não sejam forças policiais estaduais tradicionais, as GMs são consideradas órgãos de segurança pública com atuação preventiva e comunitária, protegendo bens e usuários, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP - Lei 13.675/2018).

Isso significa que a segurança pública não é responsabilidade apenas do governo estadual, os municípios também têm seu papel, e a Guarda Municipal é parte dessa estrutura.

O que diz a Prefeitura de Jequié?

Até o momento, a Prefeitura de Jequié não se manifestou oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos guardas municipais durante a manifestação do dia 16 de março, nem sobre os problemas de infraestrutura, armamento e viaturas da corporação. O espaço permanece aberto para manifestação do Executivo municipal.

Espaço para manifestação.

O Portal BomFm está à disposição da assessoria de Zé Cocá para comentar as reivindicações da Guarda Municipal de Jequié e a ausência do PCCR durante sua gestão. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do ex-prefeito.

Foto: Divulgação / GCMJ.

Fonte: Portal BomFm com informações da GCMJ, STF e Lei 13.022/2014.

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