A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizará no próximo dia 22 de maio de 2026, em Ipiaú, no território do Médio Rio das Contas, no Sudoeste da Bahia, o mutirão "Mães em Ação" , iniciativa voltada ao atendimento jurídico gratuito para mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade social .

O evento acontecerá das 9h às 13h na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, no Bairro da Conceição, em Ipiaú .

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O foco do mutirão: pensão alimentícia

O mutirão terá como principal foco as demandas relacionadas à pensão alimentícia , buscando garantir o direito de crianças e adolescentes ao recebimento dos alimentos. Durante o atendimento, a equipe da Defensoria irá oferecer orientações jurídicas e encaminhamentos necessários para abertura ou acompanhamento dos processos .

Muitas mães solo enfrentam dificuldades para garantir o sustento dos filhos. A falta de pagamento de pensão alimentícia é uma realidade que afeta milhares de famílias na região do Médio Rio das Contas. O mutirão "Mães em Ação" chega como uma oportunidade para regularizar essa situação de forma gratuita e sem burocracia.

Documentos necessários para o atendimento

Para ser atendida, a interessada deve apresentar os seguintes documentos:

• RG

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão de nascimento dos filhos

Em casos de pedido de pensão alimentícia, também é recomendado levar informações da parte contrária (o pai da criança), como nome completo, endereço e local de trabalho. Esses dados ajudam a Defensoria a localizar o responsável e agilizar o processo.

Projeto estadual: mais de 30 cidades baianas

A ação faz parte de um projeto estadual que percorrerá mais de 30 cidades baianas ao longo do mês de maio , ampliando o acesso gratuito à Justiça para famílias em situação de vulnerabilidade.

Ipiaú é uma das cidades contempladas, levando à região do Médio Rio das Contas um serviço essencial para mães e filhos que dependem da pensão para sobreviver.

Por que o mutirão é importante

O direito à pensão alimentícia está previsto no Código Civil Brasileiro (Art. 1.694 a 1.710) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Os alimentos são devidos quando quem tem obrigação não pode prover o próprio sustento ou quando os filhos menores de idade necessitam.

Na prática, muitas mães deixam de buscar esse direito por falta de informação ou por não terem condições de pagar um advogado. A Defensoria Pública atua justamente para garantir que ninguém fique sem acesso à Justiça por falta de recursos.

Serviço: Mutirão "Mães em Ação" em Ipiaú

• Data: 22 de maio de 2026

• Horário: 9h às 13h

• Local: Sede da Defensoria Pública de Ipiaú

• Endereço: Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, Bairro da Conceição, Ipiaú/BA

• Atendimento: gratuito

• Foco: pensão alimentícia e orientação jurídica para mães solo e famílias vulneráveis

Documentos necessários:

• RG

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão de nascimento dos filhos

• Informações da parte contrária (se possível): nome completo, endereço, local de trabalho

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o mutirão "Mães em Ação"? É uma iniciativa da Defensoria Pública da Bahia que oferece atendimento jurídico gratuito para mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Quando e onde será em Ipiaú? Dia 22 de maio de 2026, das 9h às 13h, na sede da Defensoria Pública, na Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, Bairro da Conceição.

Quem pode participar? Mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade que precisam de orientação jurídica, especialmente sobre pensão alimentícia.

O atendimento é gratuito? Sim. Todo o serviço da Defensoria Pública é gratuito para quem não tem condições de pagar advogado.

Quais documentos levar? RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Se possível, levar informações do pai (nome, endereço, local de trabalho).

O mutirão atende apenas pensão alimentícia? O foco principal é pensão alimentícia, mas a equipe também oferece orientações jurídicas gerais para as demandas apresentadas.

Resumo

• Defensoria Pública da Bahia realiza mutirão "Mães em Ação" em Ipiaú no dia 22 de maio

• Atendimento jurídico gratuito para mães solo e famílias vulneráveis

• Foco principal é pensão alimentícia para crianças e adolescentes

• Evento acontece das 9h às 13h na sede da Defensoria, no Bairro da Conceição

• Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos

• Recomenda-se levar informações da parte contrária (nome, endereço, local de trabalho)

• Ação faz parte de projeto estadual que atenderá mais de 30 cidades baianas

Você é mãe solo ou conhece quem precisa desse atendimento?

O mutirão "Mães em Ação" pode ajudar a garantir o sustento de muitas crianças. Compartilhe esta informação com quem precisa. Comente abaixo ou compartilhe nos grupos de WhatsApp.

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Espaço para manifestação

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, este espaço permanece aberto para que a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e seus representantes apresentem informações complementares sobre o mutirão "Mães em Ação".

O Portal BomFm está à disposição da Defensoria Pública para repercutir os resultados da ação e futuras iniciativas na região.

Foto: Divulgação / Defensoria Pública da Bahia.

Legenda da imagem: Sede da Defensoria Pública em Ipiaú, onde será realizado o mutirão "Mães em Ação" no dia 22 de maio, das 9h às 13h.

Fonte: Portal BomFm com informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

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Tags: BomFm, Notícias, Ipiaú, Médio Rio das Contas, Defensoria Pública, Mães em Ação, Pensão Alimentícia, Cidadania, Direitos Sociais

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