André Bomfim, Gestor Público, Comunicador e Produtor Cultura.

Coluna: Bomfim de Conversa

Por André Bomfim – De Jequié, no Território do Médio Rio das Contas, para toda a Bahia, confira AQUI.
Senta aí, pega um café, que eu vou te explicar do jeito que a gente conversa entre amigos.

Se você é gestor municipal, dirigente de cultura, agente cultural ou membro de conselho de políticas públicas no Médio Rio das Contas, certamente já ouviu falar no Sistema Nacional de Cultura (SNC). Mas você sabe o que ele significa na prática e como ele impacta o seu trabalho? Vamos conversar sobre isso de um jeito simples e direto.

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Afinal, o que é esse tal de Sistema Nacional de Cultura?

Pense no SNC como um grande combinado entre a União, Distrito Federal, os estados e os municípios. Um trato para que todos trabalhem juntos, de mãos dadas, na organização das políticas públicas de cultura.

Antes dele, cada um fazia do seu jeito, sem conversa, sem planejamento conjunto. O resultado? Descontinuidade, desperdício de recursos e dificuldade para quem estava na ponta, tentando acessar um edital ou participar de um conselho.

Com o SNC, a ideia é criar um "SUS da Cultura", como alguns gostam de chamar: um sistema único, descentralizado e participativo, que garanta que a cultura seja tratada como um direito fundamental, não importa onde a pessoa mora ou quem está no comando do governo.

A conversa sobre esse sistema não é de hoje. A Constituição já falava sobre isso desde 2012. Mas foi em abril de 2024 que as coisas começaram a mudar de vez, com a sanção da Lei nº 14.835, que criou as regras definitivas do jogo. No dia 4 de abril de 2026, a lei completou dois anos, e ainda temos muito para conversar.

Quais são os princípios que guiam essa conversa?

A lei estabelece alguns princípios que funcionam como uma bússola para as políticas culturais. Vou destacar os que mais mexem com a nossa realidade aqui no interior da Bahia:

• Diversidade das expressões culturais: O poder público precisa valorizar e proteger as nossas diferenças. O samba de roda, o forró, o artesanato quilombola, a cultura indígena, as festas de largo... Tudo isso importa e precisa ser respeitado.

• Universalização do acesso: Cultura não pode ser privilégio de poucos. O acesso a filmes, shows, livros, museus e tudo o mais precisa ser garantido para todos, em todas as regiões.

• Fomento à produção, difusão e circulação: Não adianta só fazer. É preciso financiar, divulgar e fazer com que a produção cultural saia dos grandes centros e chegue ao nosso território, e que a nossa produção também tenha espaço para circular pelo país.

• Regime de colaboração e cooperação: Essa é a chave do SNC. União, Distrito Federal, estado e municípios trabalhando juntos, cada um com sua responsabilidade, mas de forma integrada. É o fim do "cada um por si".

• Participação e controle social: As decisões sobre cultura não podem ser tomadas apenas nos gabinetes. Conselhos, conferências, fóruns... Esses são os espaços onde a sociedade civil senta à mesa com o poder público para opinar, fiscalizar e ajudar a construir as políticas.

• Promoção da economia da cultura: Cultura também gera emprego, renda e desenvolvimento. O SNC prevê o estímulo a pequenos empreendedores, microempresas e ao trabalho de profissionais e ofícios da cultura.

Como tudo isso se organiza na prática?

O SNC não é uma ideia solta. Ele se sustenta em nove pilares, que são os seus componentes:

1. Órgãos gestores da cultura: Ministério da Cultura, as secretarias estaduais, secretarias, diretorias e departamentos que executam as políticas culturais nos municípios. Em Jequié, por exemplo, é a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

2. Conselhos de política cultural: São os fóruns de participação social. No âmbito federal, é o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Nos estados e municípios que aderiram ao sistema, existem os conselhos estaduais e municipais de políticas públicas de cultura.

3. Conferências de cultura: São os grandes encontros municipais, territoriais, estaduais, setoriais e nacional que ocorrem a cada quatro anos. Nelas, a sociedade civil e o poder público se reúnem para avaliar o que está acontecendo e definir as prioridades para os próximos anos.

4. Comissões intergestores: São as mesas de negociação entre os entes federativos. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), regulamentada em abril de 2026, é onde União, estados e municípios sentam para alinhar a implementação do SNC.

5. Planos de cultura: São os documentos de planejamento para a área. A União tem o Plano Nacional de Cultura. Distrito Federal, estados e municípios devem ter os seus.

6. Sistemas de financiamento à cultura: Incluem o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os fundos do Distrito Federal, estaduais e municipais. É de onde sai o dinheiro para as ações.

7. Sistemas de informações e indicadores culturais: O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) é o grande banco de dados da cultura brasileira. É ele que nos ajuda a saber quem somos, o que fazemos e onde estamos.

8. Programas de formação na área da cultura: Capacitação de gestores, agentes culturais e conselheiros. Ninguém nasce sabendo, não é mesmo?

9. Sistemas setoriais de cultura: Voltados para áreas específicas, como patrimônio, artes visuais, música, audiovisual, livro e leitura.

E quem faz o quê nessa história?

A lei também define as responsabilidades de cada um:

• A União coordena o SNC, formula o Plano Nacional de Cultura, gerencia o SNIIC, realiza as conferências nacionais e destina recursos por meio do FNC.

• Os estados promovem a articulação intermunicipal, apoiam tecnicamente os municípios, gerem os fundos estaduais e realizam suas conferências.

•      Os municípios implementam as políticas em âmbito local, elaboram seus planos de cultura, criam e mantêm os conselhos municipais ativos e realizam as conferências municipais.

•    O Distrito Federal, por sua vez, acumula as atribuições de estado e município, devendo organizar seu sistema cultural contemplando ambas as esferas.

A estratégia correta: a adesão dos municípios

Aqui vai uma informação importante para os gestores municipais: a adesão do seu município ao SNC é condição para receber recursos federais. 

Para aderir, a cidade precisa provar que tem:

• Um sistema municipal de cultura instituído por lei

• Um conselho de política cultural ativo e paritário (metade poder público, metade sociedade civil)

• Um plano de cultura

• Um fundo de cultura

Sem isso, o município poderá ficar de fora do bolo, o MinC já adiou muito, tende a não prorrogar mais.

A ajuda que vem do estado da Bahia

E é nesse ponto que a conversa fica ainda mais interessante para a gente do Médio Rio das Contas. O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura (SecultBA), da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) e Diretoria de Territorialização da Cultura (DTC), não nos deixou na mão.

A grande sacada da Bahia foi a territorialização da política cultural. O estado foi dividido em 27 Territórios de Identidade, e para cada um deles foi designado um Representante Territorial de Cultura (RTC). Esses profissionais moram no próprio território e atuam como a ponte entre o governo estadual e as prefeituras, as câmaras de vereadores, os conselhos, as ONGs, os agentes culturais da região e os Conselhos de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios de Identidade (Codeter).

O RTC do Médio Rio das Contas, que tem na cidade de Jequié sua base de atuação, está aí, no dia a dia, ajudando na divulgação de editais, fazendo formações, auxiliando os municípios na implementação dos seus sistemas de cultura e na elaboração dos seus planos. Se você é gestor ou agente cultural da região, provavelmente já cruzou com ele em alguma reunião, formação ou evento.

Atualizações recentes (abril de 2026)

O SNC é uma conversa que está sempre em andamento. Em abril de 2026, tivemos um capítulo importante: a regulamentação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Com a Portaria MinC nº 210/2026, foi definido quem são os representantes da União, Distrito Federal, dos estados e dos municípios nesse colegiado. É mais um passo para que o regime de colaboração saia do papel e vire uma prática real.

Perguntas frequentes 

O que é o Sistema Nacional de Cultura?

É o modelo de gestão compartilhada das políticas públicas de cultura no Brasil, organizado em regime de colaboração entre União, Distrito Federal, estados e municípios.

Qual a lei que regulamenta o SNC?

A Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024.

O que um município precisa para aderir ao SNC?

Precisa ter: sistema municipal de cultura (lei), conselho de cultura ativo e paritário, plano de cultura e fundo de cultura, o chamado, CPF da cultura.

Como o Governo da Bahia apoia os municípios?

Com a SecultBA, via a Sudecult por meio da DTC, com o trabalho dos Representantes Territoriais de Cultura (RTCs) que dão assistência técnica direta nos 27 territórios de identidade.

O que é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?

É o fórum onde União, Distrito Federal, estados e municípios se reúnem para negociar a implementação do SNC. Foi regulamentada em abril de 2026.

Resumo da conversa

• O SNC é um combinado entre União, Distrito Federal,  estados e municípios para organizar as políticas de cultura.

• Municípios precisam aderir ao sistema para receber recursos federais.

• Para aderir, é necessário ter lei, conselho, plano e fundo de cultura, o CPF da cultura.

• Na Bahia, a SecultBA, a Sudecult, a DTC, com os RTCs, dão apoio técnico direto nos territórios.

• O RTC do Médio Rio das Contas (com base em Jequié, no Centro de Cultura ACM) articula com prefeituras, câmaras e agentes culturais.

• A CIT foi regulamentada em abril de 2026 para fortalecer a gestão compartilhada.

E aí, gestor municipal, dirigente de cultura, membro de conselho ou agente cultural do Médio Rio das Contas? O seu município já deu esse passo? Já procurou o RTC do seu território para saber como anda a implementação do Sistema Municipal de Cultura? Essa conversa é com vocês. Vamos continuar trocando ideias.

Sobre o colunista

André Bomfim mora em Jequié, no coração do Território do Médio Rio das Contas. É graduado em Gestão Pública (UNOPAR) e estudante do 10º semestre de Direito (Faculdade Anhanguera). Possui formação técnica em Rádio, TV e Publicidade (ICBA) e certificações em Gestão Cultural, Planejamento Territorial e Formação de Agentes Culturais. Registrado como Comunicador (DRT 8547/BA) e Produtor Cultural (DRT 10252/BA), acumula mais de 20 anos de experiência em projetos culturais e políticas públicas.

Enquanto Representante Territorial de Cultura (RTC) pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA), com atuação a partir de Jequié, André trabalhou na consolidação do Sistema Estadual de Cultura e na articulação de ações no Território de Identidade Médio Rio das Contas, contribuiu para a criação da Câmara Temática de Cultura do Codeter, Médio Rio das Contas, fortalecendo conselhos, planos, conferências municipais de cultura e implementando Políticas Públicas de Cultura como a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Sua atuação se estende ao Terrítório Médio Rio das Contas, acompanhando os 16 cidades.

Tem dúvidas ou quer conversar sobre o SNC?

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O Portal BomFm está à disposição do Ministério da Cultura (MinC), da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) e dos gestores e conselheiros de cultura de toda a Bahia para repercutir os desdobramentos do Sistema Nacional de Cultura.

Foto: Agência BomFm.

Fonte: André Bomfim com informações do Ministério da Cultura (MinC), da Lei nº 14.835/2024, da SecultBA, do Decreto nº 12.719/2025 e da Portaria MinC nº 210/2026.

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Tags: BomFm, Notícias, Cultura, Sistema Nacional de Cultura, SNC, Políticas Públicas, Direitos Culturais, Gestão Cultural, Médio Rio das Contas, Jequié, SecultBA, Sudecult, RTC, André Bomfim

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