A política baiana voltou a ocupar um posto estratégico no cenário nacional. O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu na terça-feira (10Fev26), e o parlamentar assumiu o colegiado mais importante da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade de todas as propostas que tramitam no Legislativo federal .

Apesar de natural de Salvador, é no interior da Bahia que Lomanto Jr. finca sua base eleitoral mais sólida. O município de Jequié, no território do Médio Rio das Contas, é o reduto político da família há gerações. Ali, seu avô, Lomanto Júnior, foi prefeito por duas vezes, governador da Bahia (1963-1967) e senador da República. Seu pai, Leur Antonio de Brito Lomanto, também exerceu mandato de deputado federal . A herança política pesa, mas o neto busca construir trajetória própria em Brasília.

Quem é Leur Lomanto Júnior?

Formado em Administração, Leur Lomanto Júnior tem 49 anos e está em seu segundo mandato como deputado federal. Antes, foi eleito deputado estadual na Bahia por três legislaturas. Em sua passagem pela Câmara, presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar entre 2023 e 2025, um dos colegiados mais sensíveis da Casa, responsável por analisar processos disciplinares contra parlamentares .

Em 2023, à frente do Conselho de Ética, Lomanto Jr. conduziu análises de representações consideradas complexas, entre elas processos contra o deputado André Janones (Avante-MG) . A experiência no comando de um colegiado de alta visibilidade contribuiu para sua indicação à CCJ.

Filiado ao União Brasil, o deputado já passou por outras siglas ao longo da carreira, como MDB e DEM – este último, partido que se fundiu ao PSL para dar origem à sua atual legenda .

O papel estratégico da CCJ e o desafio da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça é a porta de entrada de todas as propostas que tramitam na Câmara. Cabe ao colegiado, agora sob comando de Lomanto Jr., emitir parecer sobre a constitucionalidade e a técnica legislativa dos projetos. Sem o aval da CCJ, nenhuma proposta avança .

O primeiro grande teste do novo presidente será conduzir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala de trabalho 6x1. A matéria é prioridade do governo federal e tem expectativa de votação em plenário até maio, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) .

Duas propostas tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A primeira, resultado de mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, propõe jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho .

Em seu discurso de posse e em entrevistas concedidas após a eleição, Lomanto Júnior detalhou como pretende conduzir os trabalhos da comissão e qual será sua postura diante dos desafios do ano eleitoral.

O novo presidente avaliou que 2026 será um ano desafiador por coincidir com o calendário eleitoral, mas reafirmou o compromisso com a técnica e a imparcialidade.

"Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia", declarou.processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia", declarou.

Lomanto confirmou ter recebido um telefonema do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu prioridade na tramitação da PEC que extingue a escala 6x1.

"Recebi um telefonema ontem do presidente Hugo Motta dizendo para dar prioridade, e assim vamos fazer", afirmou o parlamentar.

Sobre a condução da PEC, o deputado garantiu que a CCJ consultará tanto o setor privado quanto os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta.

"Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país", disse.

Lomanto também anunciou o cronograma inicial dos trabalhos. Segundo ele, a definição do relator da PEC e o calendário de audiências públicas ocorrerão após o recesso de Carnaval.

"Temos um período de recesso agora de Carnaval e, voltando do recesso, iremos designar um relator e traçar um calendário e um cronograma para que possamos ouvir as partes: a classe trabalhadora e a classe produtiva", acrescentou.

Questionado sobre o perfil do relator, o presidente da CCJ adiantou que a escolha buscará equilíbrio político.

"Temos de buscar o equilíbrio. Nem PL, nem PT", afirmou a jornalistas, indicando que o nome virá de partidos do centro político.

Em seu discurso de posse, Lomanto fez questão de registrar um compromisso público:

"Registro meu compromisso de conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade e com respeito a todos os parlamentares, independentemente de posições ideológicas ou partidárias".

Atuação parlamentar: o que já fez e o que se sabe

Uma análise objetiva da trajetória de Leur Lomanto Júnior na Câmara, com base em dados oficiais, permite traçar um retrato de sua atuação até o momento.

Pontos que compõem seu perfil:

• Perfil técnico e de bastidor: Diferentemente de parlamentares com alta produção legislativa, Lomanto Jr. não é autor de grandes projetos de lei de alcance nacional. Sua atuação sempre foi mais voltada à condução de colegiados e negociações políticas. Seu nome não figura entre os que mais apresentam proposições, mas sim entre os que ocupam posições de liderança e articulação interna .

• Presidência do Conselho de Ética: Seu comando no Conselho de Ética foi marcado por uma condução considerada técnica, sem grandes embates públicos. Analistas avaliam que ele conseguiu manter o colegiado operando sem paralisia, mesmo diante de pautas sensíveis .

• Emendas ao Orçamento: Em 2026, Lomanto Jr. destinou R$ 18,5 milhões para o incremento temporário do custeio da atenção primária à saúde na Bahia, além de R$ 16,2 milhões em transferências especiais e R$ 1,35 milhão para estruturação de unidades de atenção especializada. Os valores estão autorizados, mas ainda não foram empenhados ou pagos, segundo dados oficiais da Câmara .

• Comissões temáticas: O deputado tem atuação frequente em comissões ligadas a Turismo, Esporte, Minas e Energia e Relações Exteriores. Atualmente, integra como titular comissões especiais que tratam da Lei de Incentivo ao Esporte, do Sistema Portuário Brasileiro e da Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo .

Entre a tradição e o protagonismo

Para eleitores da região de Jequié e do Médio Rio das Contas, Lomanto Jr. sempre carregou o peso do sobrenome. Seu avô, Lomanto Júnior, é figura histórica na política baiana – foi governador em um período pré-ditadura e, depois, senador pela ARENA, partido que sustentava o regime militar. O neto, no entanto, transita em outro tempo político. Apoiou a candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia em 2022 e mantém aliança com setores de oposição ao PT no estado, embora dialogue com diferentes correntes .

A indicação à presidência da CCJ é, até o momento, o posto de maior visibilidade nacional de sua carreira. Diferentemente de parlamentares que constroem capital político por meio de grandes discursos ou projetos autorais, Lomanto Jr. aposta na via institucional: comandar os ritos, costurar acordos, dar celeridade ou travar pautas.

No comando da comissão que decide o que é ou não constitucional no país, o deputado baiano terá nas mãos não apenas o destino da PEC 6x1, mas a chance de mostrar se sua trajetória de bastidor pode se converter em protagonismo com impacto real para a população – tanto a de Jequié quanto a do restante do Brasil.

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

Fonte: BomFm com informações da Agência Câmara de Notícias, Agência Brasil, biografia oficial da Câmara dos Deputados e perfil da Assembleia Legislativa da Bahia.

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