📄 MATÉRIA ESPECIAL - Portal BomFm

Por André Bomfim, da redação do Portal BomFm

Título: O discurso e a prática: ACM Neto e Zé Cocá criticam segurança na Bahia, mas deixaram Guardas Municipais de Salvador e Jequié desassistidas

Subtítulo: Enquanto pré-candidatos discursam contra a gestão estadual, corporações que administraram ficaram sem PCCR, porte de arma, viaturas e estrutura básica. Governo da Bahia investiu R$ 1,2 bilhão em segurança em 2025 e reduziu homicídios em 11,5%.

Título inicial (capa): Promessas não cumpridas: ACM Neto e Zé Cocá deixaram Guardas Municipais desassistidas; confira

O discurso e a prática: dois lados da mesma moeda

O pré-candidato a vice-governador da Bahia na chapa de ACM Neto (União Brasil), Zé Cocá (PP), tem batido forte na segurança pública do estado durante a pré-campanha eleitoral. Em entrevistas e discursos, o ex-prefeito de Jequié, no território do Médio Rio das Contas, no Sudoeste da Bahia, afirma que o governo precisa avançar na proteção da população. O próprio ACM Neto, quando prefeito de Salvador (2013-2020), também usou o tema da segurança como carro-chefe de sua campanha.

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No entanto, enquanto criticam a gestão estadual, ambos deixaram problemas não resolvidos em suas próprias administrações municipais. A Guarda Civil Municipal de Salvador e a Guarda Civil Municipal de Jequié seguem desassistidas, com promessas que não saíram do papel e servidores em situação de vulnerabilidade.

A Guarda Municipal integra o Sistema de Segurança Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Isso significa que a segurança pública não é responsabilidade apenas do governo estadual: os municípios também têm seu papel, e a Guarda Municipal é parte dessa estrutura.

Salvador: a criação da Guarda Municipal e as promessas de ACM Neto

A Guarda Civil Municipal de Salvador foi criada pela Lei Ordinária nº 4.992 de 1995, que regulamentou o artigo da Lei Orgânica do Município e previu a instituição da corporação. Trinta e um anos após sua criação, a corporação ainda busca se estruturar plenamente.

Durante a campanha de 2012, ACM Neto listou em seu plano de governo uma série de compromissos na área de segurança. Ele prometeu equipar e armar a Guarda Municipal, com a promessa de que faria concurso e aparelharia a corporação. Também se comprometeu a ampliar o efetivo de 1.500 para 3.500 guardas, instalar 400 câmeras de videomonitoramento e criar a Secretaria de Ordem Pública e Prevenção à Violência (Semop). Esta última foi criada, mas a pasta ficou aquém das expectativas.

Ao assumir o mandato em 2013, ACM Neto criou a Secretaria de Ordem Pública, e a Guarda Civil Municipal foi reorganizada pela Lei Municipal nº 9.070/2016 e pelo Decreto nº 27.731/2016, que definiu suas duas linhas de atuação: uma na prevenção à violência e proteção ao cidadão, outra na proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal.

No entanto, as promessas mais estruturais não foram integralmente cumpridas. A Guarda Municipal de Salvador não foi devidamente armada durante sua gestão, e a categoria seguiu sem regulamentação adequada sobre o uso de armamento. A ampliação do efetivo para 3.500 guardas não foi concluída, e, embora tenham sido instaladas câmeras, o número de 400 unidades prometido não foi atingido plenamente.

Em 2020, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta omissão da prefeitura de Salvador ao não enviar um plano de cargos e salários para a Guarda Civil Municipal ao Legislativo. A existência de um plano de carreira para as Guardas Municipais foi estabelecida na Lei Federal 13.022 de 2014, que vinha sendo descumprida pela gestão de ACM Neto desde 2016, quando passou a vigorar.

Jequié: a situação deixada por Zé Cocá

Enquanto critica a segurança pública da Bahia, Zé Cocá deixou um problema não resolvido em sua própria administração municipal: a situação da Guarda Civil Municipal de Jequié (GCMJ). A categoria, que também integra o Sistema de Segurança Pública, realizou protestos durante sua gestão e segue sem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

No dia 4 de dezembro de 2023, a GCMJ entregou à gestão municipal o projeto do PCCR, a pedido da própria administração com urgência. O objetivo era reparar uma irregularidade cometida contra a categoria no Plano de Carreira Geral, que equiparou os proventos da Guarda Municipal a cargos de nível fundamental, quando a Lei 13.022/2014 exige nível médio para os integrantes da corporação .

Passados praticamente três anos, o projeto não foi aprovado. A categoria segue aguardando a correção de anos de injustiça . O SINDGUARDAS/BA ingressou com ação judicial contra a Prefeitura, denunciando as condições precárias enfrentadas pelos agentes.

Além da ausência do PCCR, a Guarda Municipal de Jequié enfrenta outros problemas graves. A categoria não tem porte de arma; os armamentos que a corporação possui foram doações de outras instituições (como a PRF), mas, sem o curso obrigatório de capacitação, não podem ser utilizados . As viaturas de duas rodas adquiridas por meio de verbas impositivas de vereadores estão paradas por falta de pequenos utensílios . Os coletes adquiridos pela prefeitura atenderam apenas metade dos agentes.

A base da Guarda Civil Municipal sofre com problemas de infraestrutura. Durante as últimas chuvas, houve extravasamento de dejetos pelos vasos sanitários. A corporação, que tem 74 anos, ainda não tem sede própria .

“É um descaso muito grande com um órgão tão antigo da cidade, um patrimônio do município que tem 74 anos e não tem sede própria. Uma vergonha”, relatou uma fonte da corporação ao Portal BomFm, sob condição de anonimato para evitar represálias.

A ausência do plano de carreira tem levado a episódios que demonstram a fragilidade enfrentada pelos servidores. Há relatos de guardas realizando rifas e campanhas entre colegas para ajudar companheiros a comprar medicamentos ou custear exames médicos, situação que expõe a vulnerabilidade da categoria enquanto Zé Cocá discursa sobre segurança. Confira a matéria feita pelo Portal BomFm AQUI)

O que diz a lei sobre as Guardas Municipais

A Guarda Municipal integra o Sistema de Segurança Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não sejam forças policiais estaduais tradicionais, as Guardas Municipais são consideradas órgãos de segurança pública com atuação preventiva e comunitária, protegendo bens e usuários, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP - Lei 13.675/2018) .

A Lei 13.022/2014 estabelece que a investidura no cargo de guarda municipal exige nível médio de escolaridade, conforme disposto no artigo 10, inciso IV. A mesma lei determina que os cargos em comissão das guardas municipais devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

Isso significa que a segurança pública não é responsabilidade apenas do governo estadual: os municípios também têm seu papel, e a Guarda Municipal é parte dessa estrutura.

O ex-prefeito Zé Cocá deixou a prefeitura em 2 de abril de 2026 para se dedicar à campanha eleitoral como pré-candidato a vice-governador . O problema ficou para o novo prefeito, Flavinho Santana (seu sobrinho), que assume agora o desafio de lidar com a pauta.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, na Rádio Sociedade da Bahia, no dia 7 de abril, Zé Cocá afirmou que não pretende manter um grande aparato de segurança pessoal caso seja eleito. “Os policiais precisam cuidar do povo da Bahia. Não faz sentido ter muitos agentes com um político enquanto cidades têm poucos nas ruas”, declarou . A fala, no entanto, ignora que as Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública e que, em sua própria gestão, a corporação de Jequié ficou sem PCCR, sem porte de arma, com viaturas paradas e servidores em situação de vulnerabilidade. 

O outro lado da moeda: investimentos do governo estadual

Enquanto ACM Neto e Zé Cocá criticam a segurança pública da Bahia, os números mostram avanços significativos na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O Governo do Estado destinou R$ 1,2 bilhão em investimentos para a área de segurança pública em 2025, o maior volume da história. A Bahia registrou, em 2025, a menor taxa de homicídios dos últimos 12 anos, com queda de 11,5% em relação ao ano anterior.

Foram entregues mais de 2.500 novas viaturas e modernizados os sistemas de videomonitoramento em Salvador e Região Metropolitana. Reajustes salariais e concursos públicos para reposição do efetivo também foram realizados.

O governador Jerônimo Rodrigues já declarou publicamente que “segurança pública se constrói com investimento e valorização de quem protege a população”, em linha com os R$ 1,2 bilhão investidos e a redução histórica de homicídios em 2025.

Investimentos do governo federal

O governo federal também contribuiu para a segurança pública no período. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) prevê investimento total de R$ 96 milhões até 2026, com impacto direto estimado em 6.300 jovens em oito estados brasileiros, entre eles a Bahia. Em Salvador, os cursos de qualificação do Pronasci Juventude atendem jovens de 15 a 24 anos residentes nos bairros de Arenoso, Fazenda Coutos, Liberdade, Nordeste de Amaralina e Paripe, territórios priorizados pelo programa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, durante a abertura do programa na capital baiana, destacou:

“Não há futuro promissor sem investimento dedicado à integração, à inventividade e à motivação da nossa juventude”.

Além disso, o Fundo Nacional de Segurança Pública realizou repasses recordes para estados e municípios, incluindo a Bahia, para aquisição de equipamentos e modernização das polícias. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi fortalecido com a integração entre polícias e guardas municipais, e deputados federais da bancada baiana destinaram emendas para viaturas, câmeras e equipamentos para a segurança no estado.

Um exemplo concreto desse movimento é a cidade de Itabuna, que garantiu adesão ao Pronasci 2 em maio de 2026, assegurando aos agentes da Guarda Civil Municipal acesso à Bolsa-Formação no valor de R$ 900,00 por ciclo formativo. O prefeito Augusto Castro destacou que “segurança pública também se constrói com valorização profissional, investimento em estrutura e capacitação contínua”.

O contraste entre o discurso e a prática

A análise dos dois cenários revela uma diferença fundamental. De um lado, ACM Neto e Zé Cocá fizeram promessas de campanha para as Guardas Municipais que não foram cumpridas. Em Salvador, o armamento e a ampliação do efetivo não saíram do papel. O MP-BA chegou a investigar a omissão da prefeitura no plano de carreira da corporação. Em Jequié, o PCCR não foi aprovado, os guardas seguem sem porte de arma e fazem rifa para comprar remédio .

Do outro lado, o governo estadual e o governo federal têm investido pesado na segurança pública, com números concretos e resultados comprovados. Enquanto as críticas dos pré-candidatos ecoam nos palanques, a realidade das Guardas Municipais que administraram mostra um cenário bem diferente: promessas esquecidas, servidores desassistidos e problemas estruturais não resolvidos.

O que a Prefeitura de Jequié diz sobre o caso

Até o momento, a Prefeitura de Jequié não se manifestou oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos guardas municipais durante a manifestação do dia 16 de março, nem sobre os problemas de infraestrutura, armamento e viaturas da corporação. O espaço permanece aberto para manifestação do Executivo municipal .

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual lei criou a Guarda Municipal de Salvador? A Guarda Civil Municipal de Salvador foi criada pela Lei Ordinária nº 4.992 de 1995, que regulamentou o artigo da Lei Orgânica do Município e previu a instituição da corporação.

O que ACM Neto prometeu para a Guarda Municipal de Salvador? Em 2012, prometeu equipar e armar a corporação, ampliar o efetivo de 1.500 para 3.500 agentes, instalar 400 câmeras de videomonitoramento e criar a Secretaria de Ordem Pública.

Essas promessas foram cumpridas? Não ou não integralmente. A Secretaria de Ordem Pública foi criada, mas o armamento da categoria e a ampliação do efetivo para 3.500 guardas não foram concluídos. O MP-BA chegou a investigar a prefeitura por omissão no plano de carreira da Guarda.

O que Zé Cocá deixou de fazer pela Guarda Municipal de Jequié? Deixou de aprovar o PCCR (projeto entregue em 2023), não resolveu o porte de arma, deixou viaturas paradas e a categoria sem estrutura adequada, com guardas fazendo rifa para comprar remédio .

O que diz a lei sobre as Guardas Municipais? A Lei 13.022/2014 institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e o STF reconhece que elas integram o Sistema de Segurança Pública . A lei exige nível médio para investidura no cargo e que cargos em comissão sejam providos por membros efetivos.

Quais foram os investimentos do governo estadual na segurança? R$ 1,2 bilhão em 2025, redução de 11,5% nos homicídios, 2.500 novas viaturas entregues.

O governo federal também investiu na segurança da Bahia? Sim, via Pronasci 2 (R$ 96 milhões nacionais até 2026, com investimento direto de mais de R$ 800 mil na Bahia), Bolsa-Formação para guardas municipais (R$ 900,00 por ciclo) e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Resumo

O pré-candidato a vice-governador Zé Cocá (PP) tem criticado a segurança pública da Bahia na pré-campanha, assim como ACM Neto (União Brasil) fez quando prefeito de Salvador. No entanto, ambos deixaram promessas não cumpridas para as Guardas Municipais das cidades que administraram. Em Salvador, ACM Neto prometeu equipar e armar a Guarda Municipal e ampliar o efetivo para 3.500 agentes — promessas não integralmente realizadas. O MP-BA chegou a investigar a omissão da prefeitura no plano de carreira da corporação. Em Jequié, Zé Cocá saiu da prefeitura sem aprovar o PCCR da categoria (projeto entregue em 2023), sem porte de arma, com viaturas paradas e servidores fazendo rifa para comprar remédio . Enquanto isso, o governo estadual investiu R1,2bilha ̃oemseguran c┴(\c) aem2025,reduziuhomicı ˊdiosem11,5 96 milhões), com Bolsa-Formação para guardas municipais no valor de R$ 900,00 por ciclo formativo. A diferença entre o discurso e a prática expõe a contradição dos pré-candidatos que criticam o que não fizeram em suas próprias gestões.

A segurança pública é responsabilidade de todos, incluindo os municípios

As Guardas Municipais integram o Sistema de Segurança Pública, conforme a lei federal e o entendimento do STF. A Lei 13.022/2014 é clara: os municípios têm responsabilidade constitucional na proteção dos cidadãos. Prometer e não cumprir, seja em Salvador, seja em Jequié, não é apenas uma falha de gestão, é um desserviço à população que depende desses agentes para proteção e ordem pública.

Enquanto isso, o governo estadual e o governo federal têm avançado com investimentos concretos, resultados reais e valorização dos profissionais da segurança. O cidadão precisa saber: quem realmente fez e quem apenas prometeu.

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Espaço para manifestação

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, este espaço permanece aberto para que o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), o pré-candidato Zé Cocá (PP), a Prefeitura de Salvador e a Prefeitura de Jequié apresentem suas versões sobre os fatos narrados e esclareçam as medidas adotadas para a estruturação e valorização das Guardas Municipais.

O Portal BomFm está à disposição para repercutir os desdobramentos das pré-campanhas e as políticas de segurança pública nos municípios baianos.

Foto: ACM Nto e Zé Cocá Divulgação / Protestos GMJ.

Legenda da imagem: Guardas Municipais de Jequié em manifestação por PCCR e melhores condições de trabalho. Em Salvador, promessas de campanha de ACM Neto para a corporação não foram integralmente cumpridas.

Fonte: Portal BomFm com informações da GCMJ, Lei Ordinária nº 4.992/1995, STF, Lei 13.022/2014, MP-BA, Portal BomFm.

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Tags: BomFm, Notícias de Salvador, Notícias de Jequié, Médio Rio das Contas, Segurança Pública, Guarda Municipal, ACM Neto, Zé Cocá, Eleições 2026, PCCR, Jerônimo Rodrigues, Lula, Pronasci 2

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