A cidade de Jequié, no Território de Identidade Médio Rio das Contas, no Sudoeste da Bahia, assim como dezenas de outros municípios baianos, respirou aliviada nesta segunda-feira (15). A deputada federal e coordenadora da bancada baiana na Câmara, Lídice da Mata (PSB) , informou o desbloqueio da emenda de bancada destinada ao turismo, garantindo o repasse de recursos para a realização dos festejos juninos em todo o estado.

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O anúncio da liberação

Em vídeo enviado ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, Lídice da Mata confirmou a liberação dos recursos. Segundo a deputada, o desbloqueio foi resultado de articulações realizadas ao longo do fim de semana junto ao Governo Federal, com participação do secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, em contatos com o Ministério do Planejamento e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto.

"O desbloqueio foi resultado de articulações realizadas ao longo do fim de semana. O trabalho contou com a participação do secretário Maurício Bacelar em contatos com o Ministério do Planejamento e a SRI" , afirmou a deputada.

Lídice já havia informado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre a liberação e pediu que a informação fosse compartilhada com os prefeitos e prefeitas do estado. A medida libera integralmente a emenda de bancada destinada à promoção do turismo, garantindo suporte financeiro para a realização e divulgação dos festejos juninos nos municípios baianos.

A controvérsia das emendas

Antes do anúncio da liberação, uma grande polêmica envolvendo recursos para festejos populares na Bahia ganhou as redes sociais e sites de notícias. No último dia 12 de junho, o site Informe Baiano publicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria bloqueado R$ 80 milhões em emendas destinadas pelos deputados federais da Bahia para os festejos juninos .

Segundo a publicação, a situação teria provocado revolta entre prefeitos, que relatavam dificuldades para manter a programação anunciada. O deputado federal Leur Lomanto Jr. (UB), em vídeo publicado nas redes sociais, atribuiu ao Governo Lula o cancelamento de shows que estavam programados para o São João Antecipado de Lagedo do Tabocal, município do Vale do Jiquiriçá.

Contudo, o Portal BomFm realizou uma apuração aprofundada e identificou que não há qualquer documento oficial,  seja do Governo Federal, do Ministério do Turismo ou da Secretaria de Relações Institucionais, que confirme a existência de um "bloqueio genérico" de R$ 80 milhões para o São João da Bahia. A informação, até o momento, foi publicada por um site e replicada por outros, sem fontes oficiais ou documentos que a comprovem.

O que há, de fato, são exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõem maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares — especialmente aquelas destinadas à realização de eventos.

O que realmente diz o STF: transparência e rastreabilidade

As decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que trata do chamado "orçamento secreto" e das emendas Pix, são o pano de fundo da polêmica.

Em dezembro de 2024, Dino bloqueou cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas por falta de transparência. Desde então, o ministro vem cobrando dos órgãos do governo federal informações detalhadas sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente aquelas destinadas a eventos e shows.

Principais determinações do ministro Flávio Dino:

• Transparência e rastreabilidade: STF exige que seja possível rastrear recursos desde a destinação da emenda até o pagamento dos fornecedores finais

• Contas específicas: Estados e municípios devem abrir contas bancárias específicas para cada emenda

• Planos de trabalho: Entes federados precisam apresentar planos de trabalho e relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br

• Auditoria da CGU: Controladoria-Geral da União fará auditoria completa nos entes que já apresentaram planos de trabalho aprovados

• Multa por inadimplência: O ministro determinou a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda para entes que não regularizarem sua situação

Em maio de 2025, Dino já havia determinado que os entes subnacionais regularizassem sua situação. Contudo, após o esgotamento de sucessivos prazos, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foram identificados 126 Planos de Trabalho registrados no Ministério do Turismo. Desses, 54 ainda se encontravam em fase de complementação, enquanto 72 estavam aprovados.

O ministro considerou que a persistência da situação evidencia "graves deficiências de transparência e rastreabilidade" na destinação de emendas parlamentares direcionadas à promoção de eventos.

"A transparência do uso do recurso público subiria de 19% para 87% se fossem criadas contas correntes específicas para cada autor e para cada ano da emenda" , afirmou o ministro Flávio Dino em decisão no STF.

A atuação do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) também se manifestou sobre o assunto. A corte aprovou um Plano Especial de Auditoria para apurar a aplicação das emendas Pix realizadas entre 2020 e 2024, cumprindo determinação do ministro Flávio Dino na ADPF 854.

Mais de R$ 22 bilhões foram transferidos por essa modalidade no período, beneficiando milhares de municípios. O TCU prevê a realização de 85 auditorias de conformidade, com foco em áreas como compras públicas, contratações, eventos e obras. O relatório final consolidado deverá ser encaminhado ao STF até 30 de junho de 2026.

O ministro Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos entes federados que já apresentaram planos de trabalho aprovados e relatórios de gestão. Essa fiscalização deverá abranger a consistência documental, a compatibilidade entre os objetos pactuados e os contratos firmados, a adequação dos preços praticados e dos valores pagos, bem como a proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos realizados.

O ministro indicou que estão mais propensas a irregularidades as emendas destinadas a "mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows" .

O que diz a legislação

As emendas de bancada (RP-7) e as emendas Pix (transferências especiais) são instrumentos legítimos de alocação de recursos públicos por parte do Poder Legislativo. No entanto, decisões do STF têm reforçado a necessidade de transparência, rastreabilidade e respeito aos princípios constitucionais da administração pública.

A Lei Complementar nº 210/2024 e as decisões do STF na ADPF 854 estabeleceram novas regras para as emendas, incluindo:

• Identificação clara do autor e do beneficiário

• Plano de trabalho prévio para execução dos recursos

• Conta bancária específica para cada emenda

• Prestação de contas e relatórios de gestão

O não cumprimento dessas exigências pode levar ao bloqueio dos recursos, não por vontade política do governo federal, mas por descumprimento de requisitos legais e decisões judiciais.

Impacto para os municípios baianos

Com o anúncio da liberação feito por Lídice da Mata, a expectativa agora é que os recursos comecem a ser repassados aos municípios que cumprirem as exigências legais e apresentarem a documentação necessária.

O São João da Bahia é considerado uma das principais manifestações culturais do estado e um importante vetor de movimentação econômica e turística durante o período junino. A festa movimenta a economia de centenas de cidades, gera empregos temporários e garante renda extra para milhões de pessoas.

Contudo, o Portal BomFm alerta: prefeitos e gestores municipais precisam estar atentos às exigências dos órgãos de controle. A falta de planos de trabalho, a ausência de contas específicas e a não apresentação de relatórios de gestão podem impedir o acesso aos recursos, independentemente de qualquer articulação política.

Nota do Portal BomFm

As informações contidas nesta reportagem foram apuradas com base em fontes oficiais (Câmara dos Deputados, STF, TCU, AGU, CGU) e em veículos de imprensa citados ao longo do texto. O Portal BomFm não teve acesso a documentos que comprovem o bloqueio genérico de R$ 80 milhões mencionado por outros veículos, limitando-se a relatar a existência dessas publicações.

A reportagem buscou contato com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e com o Ministério do Turismo para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.

Perguntas frequentes (FAQ)

O governo federal bloqueou R$ 80 milhões do São João da Bahia?

Não há documento oficial que comprove um bloqueio genérico nesse valor. A informação circulou em sites regionais, mas não foi confirmada por fontes oficiais do Governo Federal, Ministério do Turismo ou STF. O que existe são exigências do STF para que estados e municípios regularizem a prestação de contas das emendas.

O que o STF exige para liberar os recursos?

Transparência total: planos de trabalho, contas bancárias específicas para cada emenda, rastreabilidade dos recursos desde o autor até o beneficiário final e prestação de contas na Plataforma Transferegov.br.

Os recursos para o São João foram liberados?

Segundo a deputada Lídice da Mata, sim. Em vídeo enviado à UPB nesta segunda-feira (15), ela informou que o desbloqueio da emenda de bancada para o turismo foi confirmado após articulações com o Governo Federal.

O que acontece se o município não cumprir as exigências?

Os recursos podem ser bloqueados até que a documentação seja regularizada. Além disso, o ministro Flávio Dino determinou multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda para entes inadimplentes.

Resumo

• Lídice da Mata (PSB) anunciou o desbloqueio da emenda de bancada para o turismo, garantindo recursos para o São João na Bahia

• A informação sobre bloqueio de R$ 80 milhões circulou, mas não há confirmação oficial em fontes do governo federal ou STF

• O ministro Flávio Dino (STF) exige transparência e rastreabilidade das emendas Pix na ADPF 854

• O TCU aprovou um Plano Especial de Auditoria com 85 fiscalizações em todo o país

• Municípios precisam apresentar planos de trabalho e contas específicas para acessar os recursos

• A CGU fará auditoria completa nos entes que já receberam recursos para eventos

• O São João da Bahia é uma das principais manifestações culturais e econômicas do estado

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Espaço para manifestação

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, este espaço permanece aberto para que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Ministério do Turismo, a bancada federal da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentem informações complementares sobre os fatos narrados.

O Portal BomFm está à disposição para repercutir os desdobramentos.

Fotos: Chico Ferreira / PSB na Câmara.

Fonte: Portal BomFm com informações da Câmara dos Deputados, STF, TCU, AGU, CGU e fontes oficiais.

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Tags: BomFm, Notícias da Bahia, Bahia, São João 2026, Emendas Parlamentares, Lídice da Mata, STF, Flávio Dino, Turismo, UPB

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